Setembro 2025
Esclarecimento sobre a tributação dos apoios da DGArtes a pessoas singulares
A direcção da AAVP tem desenvolvido esforços para resolver o problema da facturação dos apoios por parte de pessoas singulares sem contabilidade organizada.
A DGArtes tinha, até muito recentemente, a política de pedir a emissão de um recibo verde sobre a totalidade do apoio, o que muitas vezes era feito sob a forma de honorários. Esta prática era irregular e resultava numa tributação elevadíssima às pessoas singulares, inviabilizando a candidatura de projectos por parte de alguns artistas de forma independente.
A AAVP vem informar que não devem passar recibos verdes no caso de recebimento de um apoio, mas, sim, um recibo de quitação. Este documento não é emitido na plataforma das Finanças, é uma declaração escrita num documento Word e assinada pela pessoa singular. Este é um direito previsto nos concursos de apoios, a projectos ou de edição.
Este assunto é um problema.
Este problema está longe de estar totalmente resolvido mas:
- A DGArtes passou a ser parte activa na solução e reconhece o problema, estando em diálogo construtivo com a AAVP.
- Um recibo de quitação tem uma tributação, estimamos, de 10% do valor do apoio em sede de IRS em vez do valor total.
- As verbas consideradas para a Segurança Social não são ainda objecto de uma informação clara que possa ser dada por parte da AAVP, mas antevemos que igualmente apenas uma parte do apoio tenha essa consequência, no entanto teremos de continuar a aprofundar a questão. (20% do apoio fica sujeito à taxa de 21,40%.) Estas informações são passíveis de revisões posteriores, mas a AAVP teve urgência de vos fazer chegar esta informação — antes de dispor de um parecer final completo que irá tardar — pois estamos perante uma mudança tributária muito importante, atenuando e racionalizando a carga fiscal no exercício da nossa actividade que em inúmeras situações depende dos apoios concursais da DGArtes. Esta mudança aumenta o acesso aos apoios, já que numerosos artistas não se candidatavam por anteverem uma pesada carga fiscal. A AAVP alerta que as verbas de apoio à edição estão a ser tributadas e, no nosso entender, isso é uma contradição e um problema que tem de ser corrigido. São verbas destinadas na totalidade a terceiros, custeadas posteriormente e sem intenção pela própria pessoa singular.
Contamos ter este assunto desenvolvido a tempo da entrega do IRS relativo ao ano fiscal de 2025.
Esclarecimento sobre a tributação dos apoios da DGArtes a pessoas singulares
A direcção da AAVP tem desenvolvido esforços para resolver o problema da facturação dos apoios por parte de pessoas singulares sem contabilidade organizada.
A DGArtes tinha, até muito recentemente, a política de pedir a emissão de um recibo verde sobre a totalidade do apoio, o que muitas vezes era feito sob a forma de honorários. Esta prática era irregular e resultava numa tributação elevadíssima às pessoas singulares, inviabilizando a candidatura de projectos por parte de alguns artistas de forma independente.
A AAVP vem informar que não devem passar recibos verdes no caso de recebimento de um apoio, mas, sim, um recibo de quitação. Este documento não é emitido na plataforma das Finanças, é uma declaração escrita num documento Word e assinada pela pessoa singular. Este é um direito previsto nos concursos de apoios, a projectos ou de edição.
Este assunto é um problema.
Este problema está longe de estar totalmente resolvido mas:
- A DGArtes passou a ser parte activa na solução e reconhece o problema, estando em diálogo construtivo com a AAVP.
- Um recibo de quitação tem uma tributação, estimamos, de 10% do valor do apoio em sede de IRS em vez do valor total.
- As verbas consideradas para a Segurança Social não são ainda objecto de uma informação clara que possa ser dada por parte da AAVP, mas antevemos que igualmente apenas uma parte do apoio tenha essa consequência, no entanto teremos de continuar a aprofundar a questão. (20% do apoio fica sujeito à taxa de 21,40%.) Estas informações são passíveis de revisões posteriores, mas a AAVP teve urgência de vos fazer chegar esta informação — antes de dispor de um parecer final completo que irá tardar — pois estamos perante uma mudança tributária muito importante, atenuando e racionalizando a carga fiscal no exercício da nossa actividade que em inúmeras situações depende dos apoios concursais da DGArtes. Esta mudança aumenta o acesso aos apoios, já que numerosos artistas não se candidatavam por anteverem uma pesada carga fiscal. A AAVP alerta que as verbas de apoio à edição estão a ser tributadas e, no nosso entender, isso é uma contradição e um problema que tem de ser corrigido. São verbas destinadas na totalidade a terceiros, custeadas posteriormente e sem intenção pela própria pessoa singular.
Contamos ter este assunto desenvolvido a tempo da entrega do IRS relativo ao ano fiscal de 2025.
Janeiro 2025
A nossa primeira assembleia-geral de 2025 vai acontecer no próximo dia 6 de Fevereiro (quinta-feira) pelas 18h, por meio telemático, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Aprovação do Relatório de Actividades e Contas 2024,
2. Apresentação, Discussão e Votação do Plano de Actividades e Orçamento até à eleição da nova direcção (Março 2025),
3. Sobre a eleição para a direcção 2025-2027,
4. Valor da quota em 2025,
5. Outros Assuntos.
Link para a reunião:
https://videoconf-colibri.zoom.us/j/92811655117?pwd=QnluL2pZU1BzSkdOSEtxUkdSc2o0Zz09
ID da reunião: 928 1165 5117
Senha de acesso: 163031
Relembramos que só poderá votar quem tem as quotas em dia (de 2023 a 2025).
A continuidade e o sucesso da AAVP depende do apoio e da participação activa da nossa comunidade!
A nossa primeira assembleia-geral de 2025 vai acontecer no próximo dia 6 de Fevereiro (quinta-feira) pelas 18h, por meio telemático, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Aprovação do Relatório de Actividades e Contas 2024,
2. Apresentação, Discussão e Votação do Plano de Actividades e Orçamento até à eleição da nova direcção (Março 2025),
3. Sobre a eleição para a direcção 2025-2027,
4. Valor da quota em 2025,
5. Outros Assuntos.
Link para a reunião:
https://videoconf-colibri.zoom.us/j/92811655117?pwd=QnluL2pZU1BzSkdOSEtxUkdSc2o0Zz09
ID da reunião: 928 1165 5117
Senha de acesso: 163031
Relembramos que só poderá votar quem tem as quotas em dia (de 2023 a 2025).
A continuidade e o sucesso da AAVP depende do apoio e da participação activa da nossa comunidade!
Outubro 2024
A AAVP esteve representada por Susana Mendes Silva, no dia 26 às 11h na mesa-redonda do colóquio Boas práticas no mercado da Arte no âmbito das Millennium Art Talks da Drawing Room na Sociedade Nacional de Belas Artes.
A direcção da AAVP esteve presente, através de meios telemáticos, na Assembleia Geral da IAA -International Association of Art Europe que decorreu no dia 17 de Outubro em Vilnius.
Julho 2023
A pedido da AAVP realizou-se esta semana, no dia 17 de julho, uma reunião no Ministério da Cultura entre a direcção da AAVP (Paulo Mendes e Pedro Gomes) com o Ministro Pedro Adão e Silva. Foi entregue um extenso documento com 14 páginas "AAVP - PARTICIPAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SECTOR DA ARTE CONTEMPORÂNEA", ao qual poderá aceder aqui, no qual damos nota dos assuntos mais relevantes para discussão. Na reunião debateu-se sobretudo as questões da RPAC, do Estatuto do Trabalhador da Cultura e dos Concursos da DGArtes.
A pedido da AAVP realizou-se esta semana, no dia 17 de julho, uma reunião no Ministério da Cultura entre a direcção da AAVP (Paulo Mendes e Pedro Gomes) com o Ministro Pedro Adão e Silva. Foi entregue um extenso documento com 14 páginas "AAVP - PARTICIPAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SECTOR DA ARTE CONTEMPORÂNEA", ao qual poderá aceder aqui, no qual damos nota dos assuntos mais relevantes para discussão. Na reunião debateu-se sobretudo as questões da RPAC, do Estatuto do Trabalhador da Cultura e dos Concursos da DGArtes.
Maio 2023
